Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Ipostei ("Serviço"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou organização, declara ter autoridade legal para tanto e que a organização concorda com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não está autorizado a usar o Serviço.

O Ipostei é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de conteúdo, aprovações e comunicação voltada para agências de marketing e seus clientes. O Serviço inclui, mas não se limita a:

• Gestão de demandas de conteúdo (Kanban, Calendário, Lista);
• Portal de aprovação para clientes das agências;
• Fluxo de revisões com histórico de atividades;
• Notificações por e-mail, push e WhatsApp;
• Relatórios e dashboards de produção;
• Gestão de equipe e clientes (multi-tenant).

O Ipostei se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

Para utilizar o Serviço, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos ou maioridade legal no seu país;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro;
• Manter seus dados de conta atualizados;
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. O Ipostei não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das suas credenciais.

4.1 Planos: O Serviço é disponibilizado mediante assinatura paga, conforme os planos disponíveis na página de preços. Os valores, limites e funcionalidades de cada plano podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

4.2 Cobrança: As assinaturas são cobradas antecipadamente no período contratado (mensal ou anual). Em caso de assinatura anual, o valor total é cobrado à vista ou conforme condições específicas do plano.

4.3 Renovação automática: As assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento expresso pelo Usuário antes da data de renovação.

4.4 Cancelamento: O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta. O cancelamento encerra a cobrança futura, mas o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

4.5 Direito de arrependimento: Nos termos do art. 49 do CDC, o Usuário pessoa física tem direito a cancelar a contratação em até 7 dias corridos a partir da assinatura, com reembolso integral.

4.6 Inadimplência: Em caso de falha no pagamento, o Serviço poderá ser suspenso após notificação. Dados serão mantidos por 30 dias após a suspensão para possibilitar a regularização.

Ao usar o Serviço, você concorda em NÃO:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros;
• Transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou que incite violência;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço;
• Usar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso ao Serviço a terceiros sem autorização.

O Ipostei pode suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos graves.

6.1 Sua propriedade: Todo conteúdo que você criar, enviar ou armazenar na plataforma (textos, imagens, arquivos, dados) permanece de sua propriedade ou de seus clientes. O Ipostei não reivindica direitos de propriedade sobre seu conteúdo.

6.2 Licença de uso: Ao utilizar o Serviço, você concede ao Ipostei uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para armazenar, processar e exibir seu conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço.

6.3 Responsabilidade: Você é inteiramente responsável pelo conteúdo armazenado e compartilhado através da plataforma. O Ipostei não monitora ativamente o conteúdo dos usuários, mas pode remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

6.4 Backup: Recomendamos que você mantenha cópias de segurança dos seus dados. O Ipostei realiza backups regulares por segurança, mas não garante recuperação total em todos os cenários.

O Ipostei, incluindo sua marca, logotipo, software, design, código-fonte, interfaces e documentação, é de propriedade exclusiva de seus mantenedores e está protegido por leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual do Ipostei para você. A licença de uso do Serviço é pessoal, intransferível e válida apenas enquanto sua assinatura estiver ativa e em conformidade com estes Termos.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Ipostei está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Você reconhece que, ao usar o Serviço, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Como titular de uma conta de agência, você também assume a responsabilidade de garantir que os dados pessoais de seus clientes inseridos na plataforma sejam tratados de forma lícita e com as bases legais adequadas, conforme a LGPD.

9.1 SLA: O Ipostei não garante disponibilidade ininterrupta do Serviço. Nos esforçamos para manter uptime superior a 99%, exceto durante janelas de manutenção programadas (comunicadas com antecedência) e situações de força maior.

9.2 Suporte: O suporte técnico é oferecido por e-mail e WhatsApp, em horário comercial (segunda a sexta, 9h–18h, horário de Brasília). Os tempos de resposta variam conforme o plano contratado.

9.3 Manutenções: Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso quando necessárias para segurança ou estabilidade do Serviço.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Ipostei não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios;
• Conteúdo publicado por usuários na plataforma;
• Danos causados por terceiros que acessem o Serviço através da sua conta;
• Falhas de conectividade de internet ou infraestrutura fora de nosso controle.

Em nenhum caso a responsabilidade total do Ipostei excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Ipostei e seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço em violação a estes Termos; (b) conteúdo que você publique na plataforma; ou (c) violação de direitos de terceiros.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em nossa política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as mudanças, você pode cancelar sua assinatura antes da data de vigência.

Estes Termos vigoram enquanto você mantiver uma conta ativa no Ipostei.

O Ipostei pode encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos, comportamento fraudulento ou uso que prejudique outros usuários ou a infraestrutura do Serviço.

Após o encerramento, suas obrigações sob as seções de Conteúdo, Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade e Indenização permanecem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de mediação, conforme a Lei nº 13.140/2015.

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• A falha do Ipostei em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia;
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Serviço;
• Notificações oficiais serão enviadas ao e-mail cadastrado na sua conta.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

• 📧 contato@ipostei.com
• 🌐 Formulário de contato